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Notícias do mercado

• MPF insiste na Justiça que analise afastamento de Salles


A ação de improbidade foi impetrada em julho pelos procuradores, mas até hoje não houve decisão O Ministério Público Federal (MPF) insistiu junto à Justiça Federal de Brasília para que analise o pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sob pena de o desmatamento na Amazônia se tornar irreversível. A ação de improbidade foi impetrada em julho pelos procuradores, mas até hoje não houve decisão.Em petição protocolada hoje, o MPF afirma que o chamado "perigo da demora" - requisito jurídico para a concessão do afastamento - tem se evidenciado cotidianamente, especialmente agora, com as queimadas que assolam o Pantanal."A permanência do requerido Ricardo Aquino Salles no cargo de Ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica”, diz o documento.Sem o afastamento, continua o texto, "o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um 'ponto de não retorno’, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”.Uma série de discussões sobre a jurisdição competente para analisar o pedido atrasou a tomada de uma decisão. A ação foi protocolada no Distrito Federal, que a declinou para Santa Catarina, onde já tramitava processo semelhante. Porém, uma decisão de segunda instância determinou o retorno dos autos para Brasília.Neste período, observa o MPF, os dados do desmatamento continuaram altos. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mais de 3 mil quilômetros quadrados de floresta amazônica foram suprimidos entre junho e agosto - "os piores resultados para cada mês nos últimos cinco anos".Na visão do MPF, isso demonstra "que a proteção ambiental no Brasil segue sendo prejudicada pela política de desmonte promovida pelo titular do Ministério do Meio Ambiente".Quanto ao Pantanal, a crise vivenciada é notória: o ano de 2020 já bateu o recorde histórico de queimadas no bioma, com comprometimento de mais de 21% desse bioma único, a maior planície alagada do planeta, com perda inestimável de biodiversidade e morte de milhares de animais”, apontaram os procuradores no pedido reforçado nesta quarta.Ricardo Salles Gilberto Soares/MMA
Wed, 23 Sep 2020 22:12:33 -0000

• Ministra defende discussão para a revisão do “Guia Alimentar”

Tereza Cristina diz que não quer contrariar a ciência A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu uma discussão aberta para a revisão do Guia Alimentar para a População Brasileira. Sem se posicionar contra ou a favor das críticas feitas na nota técnica da Pasta divulgada na imprensa na semana passada, ela disse que não quer contrariar a ciência e que a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a releitura das publicações a cada cinco anos. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Wed, 23 Sep 2020 22:02:07 -0000

• Estados e capitais querem barrar redução de tributos para pequenas empresas


Secretários de Fazenda alertam para consequências “catastróficas” da aprovação dos projetos Alegando o risco de perder R$ 2,1 bilhões mensais em receitas, secretários de Fazenda dos Estados e capitais pediram ao Congresso a rejeição de 13 projetos de lei que isentam, reduzem ou suspendem a cobrança de tributos das empresas do Simples Nacional e dos Microempreendedores Individuais (MEIs) durante a pandemia de covid-19. Desses, nove estão em análise na Câmara e outros quatro, no Senado. Os secretários alertam para consequências “catastróficas” da aprovação desses projetos, com a falência financeira de “diversos Estados e municípios”, em ofícios enviados na última terça-feira aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).Pixabay Os documentos são assinados em conjunto pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). Os ofícios são acompanhados de notas técnicas que apontam para problemas como dificuldades operacionais e inadequações sob o aspecto lógico-legislativo, segundo informou o Comsefaz em nota. Na Câmara, os secretários querem barrar a aprovação dos projetos de lei complementar 29, 125, 130, 139, 156, 184 e 233 e os projetos de lei 905 e 3.566, todos apresentados neste ano. No Senado, a lista abarca os projetos de lei complementar 47, 58 e 121, e o projeto de lei 1.125. O projeto de lei complementar 29, por exemplo, de autoria do deputado Hélder Salomão (PT-ES), isenta as micro e pequenas empresas do pagamento de tributos federais durante a pandemia. Já o projeto de lei 3.566, do deputado André de Paula (PSD-PE) propõe uma moratória para o pagamento de impostos e contribuições para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais no período de 1º de abril a 30 de setembro deste ano, com pagamento a partir de janeiro de 2021.
Wed, 23 Sep 2020 22:01:22 -0000

• Ministra diz que governo poderá voltar a discutir formação de estoques de alimentos

Mas Tereza Cristina diz que há instrumentos "mais baratos" à disposição A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou hoje que o governo poderá voltar a discutir a necessidade de formar estoques públicos de alimentos como estratégia para enfrentar grandes variações de preços — como a do arroz atualmente. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Wed, 23 Sep 2020 21:58:10 -0000

• STF julgará na sexta portaria que exige aviso à polícia em caso de aborto legal


Texto editado pelo governo diz que, ao verificar indícios de estupro, o médico fica obrigado a fazer a comunicação e preservar evidências do crime O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir na sexta-feira se suspende ou não a portaria que obriga a mulher vítima de estupro a fazer um relato à polícia antes da realização de aborto — que, nesses casos, é permitido por lei. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Wed, 23 Sep 2020 21:51:53 -0000

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Fonte: Banco Central Brasileiro