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Com o objetivo de atender com exclusividade aos clientes do Fundo Treviso Multissetorial, a Tirreno oferece consultorias personalizadas, visando a excelência e transparência das informações necessárias para a viabilização de recursos, concessão de crédito, antecipação de contratos e securitização de recebíveis às empresas do segmento Middle Market.

Notícias do mercado

• O não pagamento de ICMS como crime único

Um ou poucos atos de não pagamento não são suficientes para a infração, apenas o conjunto de reiteradas inadimplências O que era expectativa tornou-se uma apreensiva realidade. Quando o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro do ano passado, decidiu ser crime o não pagamento do ICMS próprio, era de se esperar a abertura de inquéritos e de ações penais contra comerciantes inadimplentes. Não demorou muito. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Thu, 26 Nov 2020 08:01:44 -0000

• São Paulo abre negociação para recuperar dívida ativa


Norma já está em vigor, mas só produz efeitos a partir de 10 de dezembro Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Thu, 26 Nov 2020 08:01:43 -0000

• Destaques

Ação de desapropriação A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o cancelamento da Súmula 408. O colegiado entendeu desnecessária a convivência da súmula com tese de recurso repetitivo sobre a mesma questão (Tema 126). O texto do enunciado cancelado estabelecia que, “nas ações de desapropriação, os juros compensatórios incidentes após a Medida Provisória 1.577, de 11 de junho de 1997, devem ser fixados em 6% ao ano até 13 de setembro de 2001 e, a partir de então, em 12% ao ano, na forma da Súmula 618 do Supremo Tribunal Federal (STF)”. Com o julgamento (Pet 12344), a tese fixada no julgamento do Tema 126, a qual possuía exatamente o mesmo conteúdo da súmula cancelada, teve seu texto alterado e passou a dispor que “o índice de juros compensatórios na desapropriação direta ou indireta é de 12% até 11 de junho de 1997, data anterior à vigência da MP 1.577/1997”. Em seu voto, o relator, ministro Og Fernandes, destacou que a medida teve como objetivo a simplificação da prestação jurisdicional. Ele ponderou ainda ser “inadequada qualquer tese que discorra sobre a compreensão do Supremo” - por esse motivo, a adequação no texto do Tema 126. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Thu, 26 Nov 2020 08:01:43 -0000

• ‘Pegada de carbono’ começa a pressionar bancos e empresas


Instituições estudam como mitigar impacto ambiental de operações ‘da porta para fora’ Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Thu, 26 Nov 2020 08:01:42 -0000

• Destaques


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Thu, 26 Nov 2020 08:01:42 -0000

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Fonte: Banco Central Brasileiro